Documentos

Documentos necessários para registo de um domínio do tipo .pt

Actualmente o registo de um domínio do tipo .pt não carece de envio de qualquer documentação uma vez que, por norma, é possível confirmar online a informação relativa à designação social da empresa e/ou à marca registada que servirá de base ao registo.

Desde que seja disponibilizada à Domínios.PT a informação necessária para dar continuidade ao processo de registo não será solicitada qualquer documentação.

Sempre que não seja possível à Domínios.PT confirmar online a base de registo de um domínio .pt será solicitado ao cliente o envio da documentação necessária.

Informamos ainda que a referida documentação pode ser solicitada pela entidade reguladora, no âmbito de uma verificação a posteriori contemplada nas Condições para o registo de domínios .pt disponíveis em http://www.dominios.pt/domain/fccnrules.aspx.

Uma vez solicitada, a não apresentação desta documentação implica a remoção do domínio por parte da entidade reguladora.

Caso venha a ser solicitada pela Domínios.PT ou pela entidade reguladora, a documentação que deve ser apresentada é a seguinte:

Legitimidade Base de Registo Exemplo de documento de suporte Nome aceite
Pessoa Singular

Nome do titular



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Outro direito da sua titularidade:

  • Estabelecimento em nome individual
  • Marca (mista ou verbal)
  • Nome de estabelecimento (mista ou verbal)
  • Logotipo
  • Nome artístico
  • Nome profissional
  • Etc.

Cartão do Cidadão
Bilhete de Identidade


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Cartão de Ordem Profissional
Certidão das Finanças
Título de marca
Título de Logotipo
Título de Estabelecimento
Inscrição na Sociedade portuguesa de Autores
Etc…

Se a base for o nome do titular, o nome de domínio pode coincidir integralmente ou ser constituído, pelo menos por dois nomes constantes do título, um próprio e um apelido.


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Tem de coincidir integralmente com o nome constante no título do direito que serve de base não sendo possíveis abreviaturas ou acrónimos.
Pessoa Coletiva

Nome do titular



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Outro direito da sua titularidade:

  • Marca (mista ou verbal)
  • Nome de estabelecimento (mista ou verbal)
  • Logotipo
  • Nome artístico
  • Nome de publicação
  • Etc.

Registo Nacional de Pessoa Coletiva
Diário da República

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Título de marca
Título de Logotipo
Inscrição no Instituto de Comunicação Social
Etc…

Se a base for o nome da pessoa coletiva, o nome de domínio pode coincidir integralmente ou ser abreviatura ou acrónimo


____________________________


Tem de coincidir integralmente com o nome constante no título do direito que serve de base não sendo possíveis abreviaturas ou acrónimos.

 

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